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22 de Junho de 2018

Respeito à Lei de Proteção à Criança e ao Adolescentes (ECA)

Tratamentos degradantes à pessoa em desenvolvimento.

Giselle Piza de Oliveira, Advogado
há 2 anos

Recentemente uma notícia com ampla abrangência jornalística mostrou-nos o caso de uma criança de apenas 6 anos de idade, nas cenas chocantes, os cidadãos que são pais de família como Eu, ficaram impreionados tanto com o grave problema emocional a que a criança estaria sendo submetida em algum momento de sua vida c c (lar ou escola) otidiana, quanto com a falta de preparo adequado psicológico e pedagógico dos educadores que encontravam-se diante de situação estarrecedora. In

dependentes de culpas, neste artigo o foco não é a culpa dos responsáveis pela observância da Lei 8.069/90, em especial, quando verificado pelos educadores comportamentos desregrados, geniosos, e até mesmo comportamentos que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros, a Lei em questão prevê em seu art. 16, inciso VII o direito de busca de refúgio, auxílio e orientação. A

mesma Lei prevê ainda em seu Artigo18-A, e incisos ssss. Que em hipótese alguma poderá a criança ou o adolescente ser exposto a condições degradantes, vexaminosas, dentre outras que possam interferir na formação educacional e pessoal.

A inobservância desses preceitos Legais trata-se de Crime, devendo todo aquele que tiver conhecimento denunciar os agressores aos Conselhos Tutelares, na maioria das vezes os agressores são: os próprios pais, familiares, amigos da família, funcionários públicos e/ou professores. Desta forma cabe aos Conselhos Tutelares, que são as Instituições responsáveis pela guarda do cumprimento dos Direitos Previstos nesta Lei, sendo suas atividades de extrema e inestimável relevância na construção das crianças e adolescentes em risco, ou em iminência de sofrê-los, deve agir acolhendo a criança ou adolescente e acionando o Juizado da Infância e Juventude para tomada das medidas Judiciais cabíveis ao caso. É dessa forma que conseguiremos vencer ou perder a luta pela construção de uma sociedade justa para todos, em especial às crianças e adolescentes em risco.

Lembremos que negligência ou a atitude corajosa daquele que sabe das condições de riscos reais ou iminentes, ou de crimes cometidos tipificados na Lei 8.069/90 contra crianças e adolescentes contribui de forma fundamental para o sucesso ou o fracasso da missão de criarmos, educarmos e protegermos nossas crianças e adolescentes, futuros adultos à disposição da sociedade para o bem ou para o mal.

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